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04, novembro de 2020

Constituinte de 1988: o povo brasileiro protagoniza a redemocratização do país

Constituinte de 1988: o povo brasileiro protagoniza a redemocratização do país

Até bem recentemente, o Brasil não tinha uma Constituição democrática, você sabia disso?

Aqueles nascidos antes de 1980 ainda devem lembrar vagamente de uma época em que eleições populares para presidentes, governadores, prefeitos e até grêmios estudantis simplesmente não existiam.

Ao resto de nós, cabe levar a sério as conquistas deste processo histórico-político para valorizar a democracia em que vivemos e a luta que levou até a conquista da Constituição Federal, bem como ao sistema político no Brasil como conhecemos hoje.

Democracia é retrato em preto e branco que passa por retrocessos

A história que nos levou à Constituinte de 1988

Mesmo após a abertura para o regime democrático, em 1985, a Constituição brasileira continuava a mesma que os militares haviam criado em 1967.

Esta Constituição dava amplos poderes às forças armadas e não mais garantia a liberdade de pensamento ao cidadão comum, nem atos de direito político como a formação de partidos, liberdade de voto e a existência de um poder legislativo.

Este intervalo de tempo entre a abertura democrática de 1985, que se materializa com a eleição de Tancredo Neves, e a constituinte de 1988, foi um período de intenso embate e debate políticos.

O que é uma Constituinte

Mas o que exatamente é uma Constituinte? A Assembleia Constituinte é um órgão temporário criado para votar e elaborar uma nova Constituição em um país, dando início a um novo ordenamento jurídico e a uma “nova era” política.

Durante o governo de José Sarney, ocorrem as primeiras eleições para o congresso nacional, e seus 559 eleitos (72 senadores e 487 deputados federais) formaram a Assembleia Constituinte.

A convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves, que afirmava que a então atual Constituição já não representava os desejos e a realidade dos brasileiros.

A nova Constituição Federal

O resultado de mais de 19 meses de Assembleia foi a Constituição de 1988, chamada também de Constituição Cidadã.

É uma das mais extensas Constituições já escritas em qualquer país democrático com exceção à Índia: São 245 artigos e mais de 1600 dispositivos.

Sua principal característica é essencialmente a ampliação dos direitos e garantias individuais para os cidadãos brasileiros – e, por conseguinte, para o sistema político do Brasil como um todo.

Por isso, vários aspectos da Constituição de 1988 rompiam com a lógica do governo ditatorial, a começar pelo sistema presidencialista de governo, com eleições diretas em dois turnos.

Outra importante inovação foi a independência dada ao poder judiciário, que agora podia questionar e mesmo anular atos do Executivo e do Legislativo.

Os artigos incorporados à Constituição estabeleceram princípios que caminhavam rumo a um Estado de bem-estar social – tipo de organização em que o Estado participa ativamente na economia e nas ações sociais de um país.

O principal objetivo dos artigos era combater a desigualdade social, fortemente presente no Brasil desde a colonização, e a opressão de Estado.

As polêmicas da Constituinte

Um ponto importante da nova Constituição foi a incorporação da Lei de Anistia, que havia sido promulgada em 1979 a crimes políticos cometidos durante a vigência do regime militar.

À época, foi ponto polêmico, pois parte dos constituintes acreditava que o perdão não poderia incluir crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes do Estado, como torturas, sequestros, estupros e assassinatos. Ainda assim, os militares foram anistiados.

O direito à assistência social, ao voto e a ampla garantia dos direitos fundamentais são alguns dos elementos que tornam a nossa Constituição bastante democrática e liberal.

Aliás, parte das críticas que recebeu foi de que possuía um peso muito grande no papel do Estado, tornando o país ingovernável.

A própria soberania da Constituinte é ponto de discórdia, já que certos constitucionalistas defendem que a Constituinte “agiu com muito idealismo e nenhum pragmatismo no que se refere a direitos sociais, cedendo ao lobby de corporações e sindicatos, além de ignorar os limites financeiros do Estado e da sociedade como um todo para arcar com tão vasto elenco de benefícios”.

Constituição em 2020

É impossível afirmarmos com certeza qual será o futuro da Constituição Cidadã, ainda mais se levarmos em consideração a recente ascensão de forças antidemocráticas ao governo, o que gera, no mínimo, instabilidade no curto prazo.

Ainda assim, podemos fazer aqui uma avaliação ligeira dos efeitos da Constituição na sociedade brasileira em 2020.

Afinal, alguém poderia pergunta: se nossa Constituição é assim tão boa, por que estamos em tão grave estado econômico e social?

Poderíamos afirmar que ela pertence mais ao âmbito do sonho e menos à realidade terrena dos brasileiros de todo dia?

Afinal, longa, complexa e, por vezes, contraditória, nossa Constituição não é acessível à maioria de nós.

Ao que parece, ao tentar contemplar um grande número de direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, educacionais e culturais, a Constituição de 1988 acabou sendo criticada por “abraçar o mundo com as pernas”.

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Muitos especialistas, estudiosos e pesquisadores argumentam que a Constituição diminuiu seu poder de ação, ficando engessada e/ou tendo suas inevitáveis brechas exploradas por pessoas mal-intencionadas, que estariam utilizando-a em seu próprio benefício, como tornou-se prática usual no sistema político do Brasil.

Ainda assim, a Constituição Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil, bem como da noção de cidadania, ainda tão frágil para a população brasileira.

A história de embates envolvendo o texto mostra o poder da luta popular e sua implementação – ainda incompleta – reforça que a luta deve continuar.

Não devemos continuar simplesmente pela vã esperança de que o texto redigido de nossa Constituição garanta um país próspero e um povo feliz.

Às suas promessas de direitos devem corresponder deveres, e, aos seus sonhos, a adequação à realidade.

Devemos compreender que levar direitos a sério significa gestão inteligente de recursos, sejam eles humanos, materiais ou imateriais. Mas estamos aprendendo, mesmo que o processo seja mais lento do que gostaríamos.

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